A Dádiva da Lei
(Êxodo 21-23)
“Estes são os estatutos que proclamarás a eles” (Êxodo 21:1)
Introdução. Os Dez Mandamentos são a constituição que estabelece os princípios morais. Depois de ditar os preceitos da lei fundamental, Deus dá a sua devida regulamentação. Toda a vida do povo israelita, todas as normas de justiça estão previstas na regulamentação da lei que ocupa o livro de êxodo a partir do capítulo 21 e se estende por todo o pentateuco, repetindo alguns princípios e acrescentando outros.
Leis acerca da propriedade. Êxodo 21:33 a 22:15 estipula as leis que regulamentam o oitavo mandamento: “Não furtarás”. Os animais eram os bens mais valiosos e, por isso, a sua propriedade e protegida por leis bastante rigorosas.
Leis acerca da moralidade. O sétimo mandamento “Não adulterarás” – é regulamentado em diversos preceitos posteriores. No capítulo 22:16 fica estabelecido que se um homem seduzir uma virgem solteira e tiver relações com ela, será obrigado a desposá-la, pagando o dote estipulado pelo pai da mulher. Em Êxodo 22:19 é estipulada a pena de morte para homem ou mulher que se envolvia sexualmente com um animal (zoofilia), como era comum entre os povos que habitavam Canaã (Lv. 18:24). No capítulo 18 de Levíticos são relacionados 19 tipos de uniões ilícitas.
Leis acerca da feitiçaria. Em Êxodo 22:18 está determinado: “Não permitirás que viva uma feiticeira”. Esta lei fica mais explícita ainda em Deuteronômio 18:10-12, onde a feitiçaria é associada ao sacrifício de infantes ao deus Moloque.
Festas e celebrações. Israel recebeu uma determinação do Criador para observar o “ano sabático”, quando três fatos ficam evidentes. Primeiro: O descanso da terra. Durante seis anos, a terra seria explorada., mas nada se plantaria no sétimo ano. Segundo: O ano sabático era uma oportunidade para dedicar mais tempo para adorar a Deus (Ex. 23:13). Terceiro: Para que os trabalhadores “tomem alento” para continuarem seu trabalho após o ano sabático. Em Êxodo 23:14-19, vemos que as festas de Israel cumpriam um tríplice significado: 1)Celebravam a saída do Egito; 2)Eram um meio de reunir o poro a fim de manter sua unidade. 3)Como as festas ocorriam antes do inverno, tinham também como objetivo comemorar as colheitas oferecendo a Deus seus as primícias dos seus frutos.
Aplicação para os nossos dias. As leis estabelecidas por Deus não são regras aleatórias a serem cumpridas, mas uma reflexão para a garantia do bem-estar social, justiça, igualdade e amor entre os homens.
Marcia Pinheiro – Equipe de Resumos.